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Novo Oriente: COGERH e MP identifica e adverte poluidores do Açude Flor do Campo

[caption id="attachment_8852" align="aligncenter" width="575"] Momento da audiência no Fórum sobre poluição do Açude Flor do Campo[/caption]

Aconteceu por volta das 15h00min desta quinta-feira (20), uma audiência pública nas dependências do Fórum da Comarca de Novo Oriente, pelo representante do Ministério Público, Promotor de Justiça Dr. José Haroldo dos Santos Silva Junior, com a finalidade de Formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC entre o Ministério Público e habitantes da localidade Flor do Campo que, foram identificados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, como poluidores da área de preservação permanente e bacia hidráulica do Açude Flor do Campo, de onde se faz o abastecimento de água do município.

As formas de poluição seriam criações de animais domésticos, como bovinos, ovinos, caprinos, e eqüinos, construções de cercas, e extração de areia e plantação de capim. Na audiência, os poluentes presentes em audiência informaram que eles não representam “nem a metade” dos que promovem a poluição no local, bem como os fiscais da COGERH sabem quem são todos, mas fazem “vista grossa” em relação à grande maioria, bem como o próprio Agente de Guarda e Inspeção de Reservatório da COGERH, Givaldo Silva Barbosa, faz o cultivo e venda de capim na área de preservação permanente do Açude Flor do Campo, e que os mesmos já estiveram reunidos com a COGERH, e à mesma se comprometeu a cercar todo o torno do Açude Flor do Campo.

Ficou definido pela Justiça que os poluidores teriam que suspender imediatamente com a prática de criação de animais na área, e também deixar de cultivar capim de forragem às margens do Açude. O município também deverá fiscalizar e proibir qualquer atividade que venha causar dano ao meio ambiente, especialmente as áreas de preservação permanente, tais como os reservatórios de água.

O descumprimento das obrigações assumidas nas cláusulas resultarão no pagamento de multa no valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida ao FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS ou seus congêneres no Estado do Ceará, sem prejuízo da ação de execução por obrigação de fazer.

O Ministério Público e a COGERH continuarão exercendo fiscalizações na área. O Ministério Público se compromete a não ingressar com ação civil pública no caso de cumprimento integral do presente Termo de Ajustamento de Conduta.